A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.

O parlamentar foi preso em “flagrante delito” na noite da última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao regime democrático, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo.

Silveira é um dos deputados tidos como da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. No entanto, ele não contou com o apoio público do mandatário nem de integrantes do governo federal.

A ordem entre líderes governistas no Parlamento era dizer que Silveira não era um problema do Palácio do Planalto. Com esse posicionamento e a confirmação da prisão por unanimidade no Supremo, o próprio centrão acabou não insistindo na defesa de Silveira, conhecido pelas falas belicosas. A opção da maioria dos parlamentares foi declarar o caso do deputado como um ponto “fora da curva”.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a permanência de Silveira na prisão trata-se de “defender a constituição e a democracia”, ressaltando as responsabilidades da Casa.

Ela ainda rebateu a tentativa de Silveira de se enquadrar na imunidade parlamentar e, assim, escapar da prisão. “A imunidade parlamentar não é elástica, senhor. Não é sendo atacada que vamos nos acostumar com ataques a instituição e democracia”, seguiu.

O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) defendeu que a prisão de Silveira fosse revogada, não pelo caso específico em si, mas, segundo ele, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e da imunidade parlamentar.

“Nós aqui temos de cuidar dos nossos problemas. E, se há quem defenda atrocidades e autoritarismo, não é com autoritarismo de outros Poderes que serão corrigidos”, disse.