O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta sexta-feira (14) que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O militar vai ser ouvido na comissão na próxima quarta-feira (19).

Em seu despacho, Lewandowski também impediu que o general da ativa sofra “quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.

O depoimento do ex-ministro é considerado crucial para os trabalhos da comissão.

Lewandowski aceitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que Pazuello é alvo de inquérito que investiga sua atuação no colapso da rede pública de saúde em Manaus, onde dezenas de pacientes morreram asfixiadas devido à falta de oxigênio nos hospitais, além da falta de compra de vacinas contra a covid-19.

A solicitação foi para evitar que o general possa produzir provas contra si mesmo.

“A circunstância de o paciente (Pazuello) responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, escreveu o ministro Lewandowski.