Na sessão desta terça-feira (26), os vereadores rejeitaram a inclusão na pauta, em regime de urgência, do projeto de decreto legislativo (PD) nº 3/2021. De autoria dos vereadores Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Roberto Fú (PDT) e Mara Boca Aberta (Pros), a proposta busca sustar o decreto do Executivo nº 1.092, de 28 de setembro de 2021, que, como medida de enfrentamento da pandemia, dispõe sobre o dever de vacinação contra a covid-19 de todos os agentes públicos municipais.

Um pedido de inclusão na pauta desta terça havia sido apresentado por sete vereadores. Para aprovação, eram necessários dez votos favoráveis em plenário. O pedido recebeu nove votos favoráveis, nove contrários e uma ausência.  O projeto de decreto legislativo nº 3/2021 foi protocolado na sexta-feira passada (22) e ainda não foi analisado por nenhuma comissão permanente da Câmara.

O PD visa a sustar o decreto do Executivo, segundo o qual a recusa injustificada da imunização será considerada falta funcional. Ainda conforme o decreto do Executivo, os servidores municipais deverão comprovar a regularidade do esquema vacinal contra a covid-19, até a segunda dose, ou a recusa devidamente justificada, no ato de requerimento de licença-prêmio, promoção funcional por conhecimento, turno especial de trabalho e afastamento para estudo.  

Com a rejeição do pedido de urgência, o PD nº 3/2021 seguirá os trâmites e prazos tradicionais, com envio para análise da Comissão de Justiça e, depois, para a Comissão de Seguridade Social. Na sequência, a proposta poderá ser votada em plenário, em dois turnos.

Manifestações

Manifestantes contrários à obrigatoriedade da vacina e favoráveis à votação imediata do projeto protestaram em frente ao prédio da Câmara durante a sessão desta terça-feira.

Porém, um cartaz com o desenho da suástica, símbolo utilizado para representar o nazismo, foi flagrado junto aos manifestantes. As fotos do cartaz circularam nas redes sociais e geraram repúdio contra o ocorrido. Inclusive, vereadores se manifestaram durante a sessão.

Vale ressaltar que fazer apologia ao nazismo é crime no Brasil, de acordo com a Lei 7.716/89, com pena prevista de até cinco anos de prisão.