Os servidores da prefeitura municipal de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, estão mobilizados contra a aprovação de um projeto de lei complementar que propõe uma reforma da previdência da categoria. O projeto ja foi aprovado em primeira votação e está na pauta de discussões desta segunda-feira (13), para segunda votação. Os servidores organizam um protesto para acompanhar a discussão de hoje, a partir das 18h.

“Para nós, essa reforma não se faz necessária neste momento, não há obrigatoriedade para que ela aconteça, querem realizá-la para diminuir aportes, cobrir um rombo que não foi o servidor que fez. Más administrações fizeram com que o instituto de previdência [Cambé Previdência] tenha que receber grandes aportes. Agora, um projeto que foi elaborado por uma comissão em sua maioria de cargos comissionados, quer onerar o servidor da ativa e aposentados para fechar a conta”, defende Jorge Teodoro, secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé e Região (SINDSERV).

Segundo os servidores, o projeto trás malefícios aos trabalhadores municipais, impactando diretamente no tempo de contribuição da categoria que deve aumentar. O projeto também propõe uma mudança na base de cálculo do benefício, em que verbas transitórias como plantões, adicional noturno, horas extras, não entrarão no cálculo. Os trabalhadores defendem que as mudanças vão impactar profundamente a carreira dos servidores e precisariam ser mais discutidas com toda a categoria antes da aprovação. “Na nossa visão, esse projeto deveria ser debatido mais amplamente, para assim chegar em um ponto razoável e que não fosse tão doloroso aos servidores. Terceirizações, que vêm sendo a prioridade dessa e da antiga gestão, somente irão piorar a situação”, explica Teodoro.

Outras exigências

Além da questão previdenciária, a categoria denuncia a falta de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades dos servidores. Os equipamentos de trabalho, como ferramentas, veículos e estrutura estão sucateados.

Outra cobrança é em relação ao auxílio-alimentação dos servidores operacionais, que estaria sem reajusta há mais de dois anos. “Querem utilizar de uma reforma para cobrir uma dívida que não é nossa, além disso o auxílio-alimentação dos servidores operacionais de Cambé está em R$ 200,00 há mais de dois anos, tivemos 5,20% retirados de nossos salários, a administração quer revogar a lei da nossa data-base que é concedida em março, além de falta de estruturas básicas aos servidores”, comenta Teodoro.