A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou por unanimidade entre os presentes, em segundo turno, dois projetos de lei (PLs) que autorizam a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) a vender ou trocar terrenos da entidade então destinados à implantação de loteamentos de habitação popular. A venda será feita por licitação, estando a Cohab-Ld obrigada a investir os recursos em programas ou projetos de habitação de interesse social. Já a permuta só poderá ocorrer com áreas viáveis à implantação de projetos de habitação de interesse social. As propostas seguem para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), autor das matérias.

Conforme a justificativa dos projetos, os terrenos se mostraram inviáveis para implantação de programas e/ou projetos de habitação de interesse social devido ao alto valor de mercado atribuído a elas. A venda trará condições de aplicação dos recursos na produção de unidades habitacionais de interesse social em áreas maiores e de menor custo. Luiz Cândido de Oliveira, diretor-presidente da Cohab, explicou aos vereadores que, diante da dificuldade de se conseguir verbas federais e estaduais para habitação, a alternativa encontrada foi utilizar recursos próprios da companhia para bancar as ações, atualmente focadas, por exemplo, em regularização fundiária de ocupações irregulares. Segundo ele, há atualmente 73 ocupações irregulares em Londrina, com 7.500 famílias ao todo. “Nem sempre construir a unidade habitacional vai resolver o problema habitacional no município. Temos outras fórmulas para poder resolver a questão do déficit, a questão da moradia, principalmente [com] a regularização fundiária”, afirmou Oliveira, citando a lei municipal 13.215, de 14 de maio de 2021, que regulamentou a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em áreas pertencentes ao Município e à Cohab.

A vereadora Lenir de Assis (PT) criticou a ausência de financiamentos habitacionais federais e estaduais. “A notícia que o senhor traz hoje é extremamente difícil, porque as pessoas, ao não ter esses financiamentos, ao não ter esses programas, foram pra rua. Nós falamos aqui hoje [das ocupações] do Flores do Campo, do Aparecidinha, mas tem mais de 70 comunidades nesta situação”, pontuou.

O vereador Mathus Thum (PP), vice-líder do Executivo na CML, afirmou que, com a venda desses terrenos, a Cohab também não terá gastos com manutenção, podendo reverter os recursos para habitação social. “Conversando com alguns funcionários da Cohab, eles falaram desta preocupação, do investimento que a Cohab faz para manutenção desses vazios urbanos, que poderiam ser vendidos para que esse recurso possa ser aplicado em moradias populares, e estão lá parados”, disse.