A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Transição em segundo turno. Com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, a proposta prevê retirar o Bolsa Família do teto de gastos para cumprir a promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante campanha eleitoral.

O debate começou na última terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados do petista, com 331 votos favoráveis e 168 dos futuros oposicionistas em primeiro turno.

Os valores liberados pelo texto visam recompor o Orçamento proposto por Bolsonaro (PL), bem como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600. Além do benefício social, a PEC deve ser usada para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.

A Câmara analisará somente mais um destaque do Novo para concluir a votação. O partido buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.

Por acordo entre os presidentes das duas Casas, o texto voltará na íntegra para o Senado para discussão. A promulgação deve ocorrer na próxima quinta-feira (22).

A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.

A aprovação da PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal.

O governo ainda pagará mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.