O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo, enviado ao governo.
Mensagem foi enviada pelo MEC a diretores de escolas do país – Reprodução/Facebook
Diz a mensagem: “Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional”.
“Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, disse o MEC.
Partidos da oposição anunciaram que entrarão com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) por crime de responsabilidade contra Vélez Rodrigues. Para os representantes destes partidos, a reprodução do slogan configura “apropriação da coisa pública para interesses particulares”.
Uso do slogan de campanha
Na carta, Veléz escreve: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.
Para Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, um slogan de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. “A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade.”
Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, concorda com esta avaliação.
Ele destaca que a Constituição determina no Artigo 37 que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Souza relembra que o Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão de instâncias inferiores que condenava José Cláudio Grando, ex-prefeito de Dracena, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa por ter usado em documentos públicos, placas de obras da prefeitura e camisetas usadas por funcionários municipais os slogans de sua campanha eleitoral – “Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000” e “Dracena Rumo ao Ano 2000”.
“Toda e qualquer conduta que de forma direta ou indireta vincule a pessoa do administrador público a empreendimentos do Poder Público constitui sua promoção pessoal para proveito político, usando ilegalmente a máquina administrativa para esse fim”, disse o STF na decisão.
Filmagem e conflito com liberdade religiosa
Luciano Godoy diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade.
“A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar.”
Godoy destaca ainda dois pontos que considera graves na mensagem. Ele avalia que o uso da expressão “Deus acima de todos” vai contra a liberdade religiosa.
“O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas”, afirma.
O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é “inconveniente na forma e no conteúdo”.
“O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer”, afirma Fonseca.
“O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não possso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização.”
Mônica Sapucaia Machado é doutora em Direito político e econômico. Segundo ela, a medida do MEC contraria vários preceitos legais do país. “O agente público (como o ministro) não pode usar instrumentos da máquina pública para se enaltecer. A comunicação do ministro da Educação com as escolas deveria ter caráter oficial, para informar sobre políticas a serem implementadas”, diz a especialista, que é coordenadora da pós-graduação em Direito Administrativo da Escola de Direito do Brasil (EDB).
Machado diz ainda que a ação do MEC pode ir contra o pacto federativo – pois a maioria das escolas públicas são administradas por Estados e municípios, que deveriam ter sido consultados.
Já a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas.
“Não há ilegalidade, se se tratou de um mero pedido do Ministério”, diz ela. “Faz parte da atribuição do Ministério supervisionar e formular parâmetros para as escolas”, avalia.
Porém, assim como Machado, Chemim faz a ressalva de que as ações de agentes públicos devem seguir o princípio da impessoalidade – isto é, não podem conter alusões a símbolos de campanha. “O art. 37 (da Constituição) estabelece que não poderão constar da publicidade oficial nomes, símbolos, ou imagens que caracterizem a promoção pessoal. Se esse pedido for enquadrado nessa norma constitucional, os agentes podem até ser responsabilizados”, diz Vera.
“Resta a dúvida sobre se ele slogan, no pé da mensagem, é algo que está fazendo promoção do governo”, diz ela.
Procurado pela BBC News Brasil, o MEC informou em nota que se trata de um “pedido de cumprimento voluntário” e que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
