Na sessão desta terça-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) votou, em primeiro turno, dois projetos de lei (PL) da Mesa Executiva que tramitam em regime de urgência e tratam de recomposição inflacionária nas remunerações de servidores e vereadores (PL nº 21/2024) e de uma reforma administrativa na CML, com a criação de três cargos de provimento em comissão: Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Comunicação e Mídias e Ouvidor Legislativo (PL nº 19/2024).

Já o projeto nº 20/2024, que trata dos subsídios dos parlamentares da próxima legislatura, recebeu uma emenda, cujo teor foi enviado para parecer da Comissão de Justiça, e por isso não foi votado nesta terça, com retorno na pauta de quinta-feira (29).

O projeto de lei n° 19/2024, da reforma administrativa, foi aprovado com 10 favoráveis e 9 contrários. Já o PL nº 21/2024, de recomposição inflacionária de 3,82% nas remunerações de servidores e vereadores, recebeu 11 votos sim e 8 votos não. Outros dois projetos de resolução (PR nº 1 e PR nº 2), também em urgência, foram aprovados para adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Estrutura Organizacional da Câmara em vista dos cargos criados, dentre outras alterações.

Durante as discussões em plenário, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (REPUB), defendeu o projeto da reforma administrativa, que foi assinado por ele e pelos vereadores Mestre Madureira (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PP) e Lenir de Assis (PT). “O Tribunal de Contas cobra a Câmara para que possamos ter uma Ouvidoria. Esse espaço vai, sim, fazer com que a população tenha, além dos vereadores, um canal direto com o Poder Legislativo, assim como acontece no Tribunal de Contas, na Prefeitura e no Ministério Público do Estado do Paraná. […] A Diretoria de Comunicação, em vários municípios e em âmbito estadual e federal, se todos puxarem a estrutura da nossa Prefeitura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, esses órgãos que nos fiscalizam têm uma baita estrutura de comunicação e suas ouvidorias”, disse.

“A diretoria de comunicação vai levar à população a verdade sobre o que nós fazemos”, defendeu o vereador Mestre Madureira (PP). Jairo Tamura (PL) também ressaltou que concorda plenamente com a reforma administrativa proposta pela atual Mesa Executiva. Lenir de Assis (PT) defendeu as alterações, enfatizando que os cargos precisam ser preenchidos por profissionais com capacidade técnica e que cabe aos vereadores atuarem como fiscais nessa situação. O vereador Matheus Thum (PP) também se manifestou a favor da proposta, citando a importância da criação da Ouvidoria. “O cargo de ouvidor é importante para o combate à corrupção, para trazer transparência aos atos de servidores, dos vereadores. Se um munícipe, por exemplo, identifica um carro da Câmara entrar em um local indevido, qual é o canal que ele tem em relação à Câmara? Queremos que irregularidades sejam sanadas”, afirmou.

Contrária aos dois projetos de lei, a vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) criticou o fato de os cargos serem de provimento em comissão. “Não sabemos quem será o próximo presidente. São mais cargos que o presidente vai ter para usar para ele, para a política dele. […] Minha preocupação é por serem cargos nomeados. Como serão preenchidos adiante? Os presidentes podem usar os cargos conforme lhes convêm politicamente”, disse. “A forma desses cargos é que coloco em questão. Por que cargos comissionados? Não teremos uma reforma administrativa duradoura se os presidentes mudam a cada dois anos”, afirmou Lu Oliveira (PL), que também votou contra a proposta. Já o vereador Santão (PODE) disse ser contrário à destinação de recursos públicos para propaganda de agentes políticos.

Emenda ao PL 20/2024

Nesta quinta-feira (27), às 11 horas, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina promoverá reunião extraordinária para votar a emenda nº 1 ao projeto de lei nº 20/2024, projeto da Mesa Executiva que fixa o subsídio (remuneração mensal) dos vereadores da próxima legislatura, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A emenda foi apresentada pela vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) e busca modificar o projeto para aplicar redução de 21,38% nos subsídios dos próximos vereadores em relação aos valores atuais. Os valores recebidos pelos vereadores passariam de R$ 13.636,59 para R$ 10.448,09, enquanto o subsídio do presidente do Legislativo iria de R$ 15.856,50 para R$ 12.466,38.

Após a votação da comissão, o projeto, com a emenda, deve ser votado em primeiro turno na parte da tarde, durante a sessão ordinária. Também na sessão, os outros projetos da Mesa vão para a segunda discussão.

Veja como os vereadores votaram:

Reforma administrativa (PL Nº 19/2024)

VOTO SIM – 10
Chavão
Daniele Ziober
Deivid Wisley
Emanoel Gomes
Jairo Tamura
Lenir de Assis
Matheus Thum
Mestre Madureira
Prof.ª Flávia Cabral
Prof.ª Sonia Gimenez

VOTO NÃO – 9
Beto Cambará
Eduardo Tominaga
Giovani Mattos
Jessicão
Lu Oliveira
Mara Boca Aberta
Nantes
Roberto Fú
Santão

Recomposição inflacionária (PL Nº 21/2024)

VOTO SIM – 11
Chavão
Daniele Ziober
Deivid Wisley
Eduardo Tominaga
Emanoel Gomes
Jairo Tamura
Lenir de Assis
Lu Oliveira
Mestre Madureira
Prof.ª Flávia Cabral
Prof.ª Sonia Gimenez

VOTO NÃO – 8
Beto Cambará
Giovani Mattos
Jessicão
Mara Boca Aberta
Matheus Thum
Nantes
Roberto Fú
Santão