A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que institui a Lei Londrinense de Liberdade Econômica, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios da cidade. Inspirada na legislação federal de 2019, a proposta estabelece garantias para empreendedores, simplifica processos e amplia a autonomia para abertura de empresas, principalmente de baixo risco.

Segundo o prefeito Tiago Amaral (PSD), a nova legislação representa uma mudança de paradigma. Um dos principais avanços é o prazo máximo de 60 dias para licenciamento, com aprovação automática em caso de não resposta da Prefeitura. “Não podemos mais segurar o empreendedor por meses aguardando uma liberação”, afirmou.

Principais pontos do projeto:

Dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco, com formalização por autodeclaração via plataforma digital.

Expansão da lista de atividades de baixo risco, tornando Londrina uma das cidades mais desburocratizadas do país.

Classificação de risco para negócios (baixo, médio ou alto), conforme impacto potencial e complexidade.

Implantação do modelo de entrada única via plataforma REDESIM, integrando todos os pedidos de licenciamento.

Redução do estoque de alvarás pendentes, que caiu 82% entre janeiro e julho de 2025.

Consultas prévias automatizadas, com resposta no mesmo dia.

Criação do Cadastro Municipal de Responsáveis Técnicos e Legais (CMRTL) para validar autodeclarações.

O secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, ressaltou que a proposta proporciona mais agilidade, segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores, concentrando o controle público em atividades de maior risco. A expectativa é que Londrina suba no ranking nacional de liberdade econômica.

Segundo o prefeito, a proposta foi construída com participação de diversas entidades, como ACIL, SESCAP, Sebrae, SRP e Sinduscon. Para o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, a iniciativa representa um avanço no ambiente regulatório e um passo decisivo para posicionar Londrina entre as melhores cidades do Brasil para empreender.