O prefeito Marcelo Belinati (PP), vetou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que previa a permissão da abertura do comércio varejista durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, em Londrina. O PL foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em março deste ano.

Entre as justificativas do chefe do executivo, a não adesão da medida por grandes capitais, a falta de segurança para trabalhadores e consumidores durante a madrugada, a preocupação com pequenos comerciantes, que seriam prejudicados por grandes empresas.

“Tomei a decisão de vetar o projeto, considerando que, infelizmente, o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo. Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e tantas outras de grande densidade populacional, o comércio não funciona 24 horas”, disse o prefeito.

“É so parar pra pensar um pouco. Você se sentiria seguro pra sair de casa 3 horas da madrugada pra comprar um sapato ou um par de meia? Certamente que não. Entendo que comércio aberto de madrugada, há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas”, continuou.

Atualmente, o Código de Posturas do Município prevê que o comércio varejista terá horário normal de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados das 9 às 13 horas, com permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9 às 18 horas.

Marcelo ainda reconheceu e homenageou os empresários locais que defendem a ideia, mas explicou que, atualmente, a medida seria inviável. “Registro meu reconhecimento e homenagem aos empresários londrinenses pela garra, pela disposição, pela vontade de extender o horário de funcionamento de suas lojas abertas, todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados. Certamento por acreditarem que o resultado seria bom”, explicou.

Para o vetar a medida, o prefeito londrinense ainda citou um caso ocorrido na década de 1970, quando o então prefeito José Richa tentou ampliar o horário de atendimento do comércio, mas não obteve sucesso e precisou retornar ao horário anterior. “Quando prefeito, José Richa autorizou o comércio ficar aberto até as 10 da noite. Não deu certo, foi um fracasso total. Alguns comerciantes não faziam nem para pagar a conta de luz”, justificou.

“Ao vetar esse projeto, levo em conta especialmente, que muitos e muitos comerciários e comerciárias — funcionários e funcionárias do comércio estudam à noite, muitas outras são casadas, sem falar naqueles que saem do serviço e precisam ir para casa para cuidar de pais idosos ou de seus filhos. Valendo ressaltar que o comérciario também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer”, completou.

O veto municipal ao projeto nº 2/2021, também seguiu acompanhado um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Leia o veto abaixo, na íntegra:

Registro meu reconhecimento e homenagem aos empresários londrinenses pela garra, pela disposição, pela vontade de extender o horário de funcionamento de suas lojas abertas, todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados. Certamento por acreditarem que o resultado seria bom. Tomei a decisão de vetar o projeto, considerando que, infelizmente, o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo. Pouco dinheiro na praça. Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e tantas outras de grande densidade populacional, o comércio não funciona 24 horas. Em Londrina , alguns restaurantes e lanchonetes que operavam dia e noite, reduziram o tempo de funcionamento, vítimas da economia do Brasil que não é das melhores nesse momento. Quando prefeito, José Richa autorizou o comércio ficar aberto até as 10 da noite. Não deu certo, foi um fracasso total. Alguns comerciantes não faziam nem para pagar a conta de luz. É so parar pra pensar um pouco. Vc se sentiria seguro pra sair de casa 3 horas da madrugada pra comprar um sapato ou um par de meia? Certamente que não. Entendo que comércio aberto de madrugada, há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas. Ademais, registro a opinião de parcela significativa dos pequenos e médios comerciantes que manifestam a preocupação de serem eles mesmos prejudicados com essa medida porque não teriam como competir com as grandes redes nacionais. Ao vetar esse projeto, levo em conta especialmente, que muitos e muitos comerciários e comerciárias – funcionários e funcionárias do comércio estudam à noite, muitas outras são casadas, sem falar naqueles que saem do serviço e precisam ir para casa para cuidar de pais idosos ou de seus filhos. Valendo ressaltar que o comérciario também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer. Portanto, em respeito a todos os comerciários e comerciárias, veto o projeto, pedindo o apoio dos nobres vereadores para que acatem nosso veto, mantendo o comércio de Londrina aberto no horário tradicional como ocorre hoje. E, aos valorosos comerciários e comerciárias um grande e caloroso VIVA, e o nosso respeito e admiração! Diante das razões apresentadas, veto, integralmente, o Projeto de Lei nº 2/2021 e, acrescento, ainda, o parecer da Procuradoria Geral do Município, doc. (10041344).
Marcelo Belinati