A Câmara Municipal de Londrina (CML) deverá discutir um projeto de lei, a partir de quinta-feira (1), que propõe a proibição da utilização indiscriminada de celulares e equipamentos eletrônicos similares por alunos das unidades de ensino da rede municipal.

Segundo o projeto (veja aqui), fica proibido o uso indiscriminado dos dispositivos eletrônicos pelos alunos, exceto para os casos de estudantes com deficiência, definidas em lei. Para a autora da proposta, o uso dos celulares em sala de aula tem prejudicado o processo de aprendizagem dos alunos.

Ainda conforme o projeto, “os professores, as instituições educacionais e os órgãos fiscalizadores e responsáveis pela educação municipal deverão regulamentar o possível uso destes equipamentos quando necessário, através de regramento interno versando sobre os locais e atividades realizadas com equipamentos eletrônicos. As unidades de ensino deverão promover ações educativas sobre o uso consciente e globalizado da tecnologia, visando sensibilizar alunos, professores e pais sobre os impactos positivos do controle do uso de dispositivos móveis durante o período de aulas”.

Se for aprovado, o descumprimento da lei poderá acarretar multas às unidades de ensino e medidas disciplinares previstas no regimento interno de cada instituição de ensino ao aluno infrator.

A proposta deverá entrar no trâmite legislativo, na próxima quinta.