O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (28), a lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano. No evento, que acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente também vai promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

A Medida Provisória (MP) que prevê a correção foi aprovada no Senado na última quinta-feira (24). Com a transformação da MP em lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A política de valorização do salário mínimo terá efeito já no próximo ano. A estimativa do governo é que o salário mínimo passe a ser de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. A valorização permanente do salário mínimo foi adotada no Brasil em anos anteriores, mas barrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Imposto de Renda

A lei que será assinada nesta segunda por Lula aumentará, também, a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.

De acordo com a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, 2.640 reais) não precisarão declarar o IR no ano que vem. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015, em 1.903,98 reais por mês.