Aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas em regime de urgência, no último sábado (21), o projeto de lei nº 191/2024, na forma do substitutivo nº 1, que aumenta os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais em 140% e 52%, respectivamente, precisará ser sancionada ainda este mês para valer em 2025.

Para isso, a proposta aprovada com 17 votos favoráveis e apenas 2 contrários, deverá ser sancionada pelo atual prefeito londrinense, Marcelo Belinati (PP).

A medida foi apresentada pela Mesa Executiva da Câmara Municipal a pedido do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), que tomará posse somente dia 1 de janeiro. O texto estabelece aumento nos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais, fixando os valores em R$ 21.900,00 a partir de 2025. O salário do vice-prefeito passará de R$ 9,1 mil para 21,9 mil reais, o que representa um aumento de mais de R$ 12 mil. Já os salários dos secretários passarão de R$ 14,4 mil para R$ 21,9 mil, reajuste que acrescenta mais de R$ 7 mil por mês para cada servidor indicado pelo próximo prefeito.

Apesar de não ser perfil de Belinati vetar projetos aprovados com ampla maioria pela Câmara Municipal, há possibilidade de que o atual prefeito vete a medida com base na questão financeira, já que a proposta projeta impacto orçamentário diferente ao aprovado pelos próprios vereadores, em 2024.

Para 2025, o impacto orçamentário financeiro dos aumentos, estimado pela Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, é de R$ 3,29 milhões a mais nos cofres públicos. No entanto, esse aumento representa 0,1% do orçamento municipal.

Outra possibilidade de veto é a questão política, já que a proposta tem sido amplamente rechaçada pela população. Uma enquete realizada pelo TEM — sem método científico — nas redes sociais, mostrou que 96% dos leitores desaprovam o reajuste salarial aprovado.

Na internet, alguns leitores chegaram a marcar o perfil oficial do prefeito pedindo que ele vete a proposta.

Durante a sessão extraordinária de aprovação do projeto, alguns parlamentares também demonstraram preocupação com um possível veto de Marcelo. Caso seja vetado pelo chefe do executivo, a proposta voltaria para a Câmara Municipal, com isso, o veto poderia ser derrubado ou mantido pelos vereadores.

Na agenda semanal de Marcelo Belinati, divulgada nesta quarta-feira (25), não consta menções sobre possível sanção do projeto. A agenda inclui apenas um evento para sancionar a lei do Plano Diretor.