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MP questiona acúmulo de salários de secretários em Londrina; Prefeitura rebate

Ministério Público recomendou suspensão dos salários dos secretários; Prefeitura afirma que medida é legal.

Imagem: Emerson Dias/NCom

A Prefeitura de Londrina tem dez dias úteis para responder à recomendação do Ministério Público (MP) sobre o projeto de lei que permite o acúmulo de salários por secretários municipais. O MP questiona a legalidade da proposta, que autoriza secretários com cargos no setor público estadual ou federal a manterem suas remunerações originais e ainda receberem até 90% do salário de R$ 21.900 da função municipal.

De acordo com o controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, o projeto diferencia regras conforme a esfera pública — estadual ou federal — e representa uma economia para os cofres municipais. Além disso, a proposta prevê pagamento retroativo aos beneficiários. O projeto de lei 52/2025 foi protocolado na Câmara Municipal de Londrina (CML) em 26 de março, mas ainda não entrou na pauta de votação. Arruda argumenta que a proposta está amparada pela legislação estadual, que permite esse tipo de acúmulo.

Essa é a segunda medida recente relacionada à remuneração do alto escalão da administração municipal. Em dezembro de 2024, os salários dos secretários aumentaram 52%, passando de R$ 14.414 para R$ 21.900.

Redação Tem Londrina


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