O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27) pedindo a interrupção de medidas restritivas contra o avanço do coronavírus no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), de André Mendonça, e assinada pelo presidente da república.

A AGU diz não contestar decisões anteriores do STF e afirma reconhecer medidas restritivas impostas por representantes de estados e municípios, mas alega que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, afirma a nota.

Medidas restritivas

O Paraná passa adotar, a partir desta sexta-feira (28), um toque de recolher mais amplo das 20h às 5h. Supermercados e shoppings também passarão a atender até às 20h, além da intensificação de forças de segurança na fiscalização contra aglomerações, festas clandestinas e circulação de pessoas nos horários de restrição.

As mudanças levam em consideração um cenário cada vez mais delicado da pandemia no Estado. A lotação de leitos de UTI está acima de 90% desde o começo do ano, mais de mil pacientes aguardando internação em leito covid-19 (UTI e clínico). O secretário de Saúde, Beto Preto, já informou que há mais como abrir novos leitos já que não existem profissionais de saúde para serem contratos e que possam atender a alta demanda.

Atualmente, os pacientes com necessidades de UTIs estão em unidades básicas ou de pronto atendimento. Há, ainda, uso intensivo do chamado kit intubação, gerando quedas nos estoques do estado.

A taxa de transmissão do Paraná é a pior do Brasil, segundo o portal Loft.Science, utilizada por pesquisadores da área. É de 1,14 nesse momento, enquanto a média nacional é de 1,03. O indicador acima de 1 significa transmissão acelerada da doença.

Nesta quinta-feira (27) a Secretaria de Saúde (SESA) confirmou mais 5.677 casos e 194 mortes pela covid-19 no estado. Os dados acumulados mostram que o Paraná já soma 1.073.391 casos e 25.819 óbitos.