Após três meses de tramitação, o projeto que regulamenta o uso das doses que sobram nos frascos de vacina contra covid-19 foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia legislativa do Paraná (ALEP). Ao todo, a proposta recebeu 46 votos a favor e a redação final, votada nesta terça-feira (24), não recebeu emendas

Agora o projeto de lei (PL) 249/2021, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), segue para sanção do governador.

O documento prevê que as doses remanescentes das vacinas contra a covid-19 deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e, na ausência desse, deverão ser aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.

O autor da proposta, acredita que PL deve ser sancionado em breve. “Esse projeto tem por objetivo evitar o desperdício, otimizar a aplicação e inibir possíveis desvios, como ocorreu, infelizmente, em algumas cidades. Não podemos achar que esse projeto não terá serventia. Pelo contrário, será de suma importância principalmente na aplicação da segunda dose e numa nova vacinação, que não está descartada diante das novas variantes do coronavírus”, comenta.

“A ‘xepa’ da vacina visa à criação de procedimento padrão em todo o Paraná”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, os profissionais de saúde serão os responsáveis por informar a quantidade de doses remanescentes às Secretarias Municipais de Saúde, além de convocar os beneficiários de acordo com cadastramento prévio do município.

O cadastramento prévio, de acordo com a proposta, tem por objetivo prevenir a destinação incorreta, desvio ou desperdício das doses. A ‘xepa’ da vacina também é assinada pelos deputados Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT).