Durante o feriado do Natal, as secretarias municipais de Defesa Social (SMDS) e do Ambiente (SEMA) receberam 26 denúncias de uso de fogos de artifício ruidosos e 55 denúncias de descumprimento das medidas de proteção contra a covid-19, uma delas aconteceu em uma festa com quase cem participantes, na Zona Oeste de Londrina.

Quem descumpre o Decreto Municipal nº 1.642/2018, que proíbe o uso de artefatos barulhentos, pode ser multado, inicialmente, no valor de R$ 500. Caso o comportamento se repita, a multa será dobrada (R$ 1.000). Se a reincidência ocorrer pela segunda vez, o valor inicial será quadruplicado e passará a ser de R$ 2.000.

Segundo o balanço divulgado pelas secretarias, entre todas as comunicações recebidas, 11 foram registradas na região norte do município, que teve o maior número de ocorrências, seguida pelas zonas sul (7), leste (5) e oeste (3). Porém, apenas dois denunciantes forneceram os endereços completos dos locais onde as normas foram descumpridas, o que é necessário para que os fiscais possam identificar e notificar os infratores. Além disso, somente três denúncias foram acompanhadas por vídeos mostrando as detonações dos fogos – o que facilita o trabalho dos fiscais.

De acordo com a fiscal ambiental da SEMA, Esther Romero Jandre, as notificações emitidas pelo órgão – que podem ser feitas mesmo se não houver o flagrante ou constatação – têm o objetivo de alertar os autores das infrações para que não reincidam em sua prática. Nos casos de flagrante de irregularidades, os fiscais lavram o auto de infração ao autor, imediatamente, com o valor da multa, conforme o Decreto Municipal. “Por isso, é importante que, ao fazer uma denúncia, a população forneça o maior número de informações possível, como endereços e vídeos. Esses dados permitem aos fiscais que fiquem de sobreaviso em relação aos locais mais problemáticos e tomem as providências necessárias”, explicou.

Quem presenciar o uso de fogos de artifício ruidosos pode denunciar a prática à Gerência de Fiscalização da SEMA, por meio do telefone (43) 3372-4770, que atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Coronavírus

Entre 23 e 27 de dezembro, a Central 153 da Guarda Municipal (GM) recebeu 55 denúncias de descumprimento das medidas de proteção contra a covid-19. Os registros incluíram tanto situações de desrespeito aos horários estabelecidos para o funcionamento de bares e restaurantes quanto a realização de eventos com aglomerações.

No total, agentes da GM efetuaram 20 termos de constatação e 4 interdições. Em um dos casos, o estabelecimento foi interditado na madrugada do dia 26 e, na noite da mesma data, encontrava-se aberto novamente, descumprindo a determinação. O local foi novamente interditado e poderá ter seu alvará de funcionamento cassado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Outro caso que chamou atenção, foi uma festa com aproximadamente 40 pessoas da mesma família realizada na Zona Oeste e um outro evento com quase 100 participantes.

Segundo o secretário municipal de Defesa Social em exercício, Angelo Matos, a contribuição da população é essencial para o trabalho da GM. “A denúncia é importante porque ajuda a direcionar as ações de fiscalização. Uma vez efetuada a fiscalização e suas consequentes autuações, os infratores tendem a respeitar a legislação vigente”, afirmou.

A Guarda Municipal recebe denúncias do descumprimento de normas referentes à pandemia por meio do telefone 153 ou do número de WhatsApp (43) 99995-0272.

Ambos atendem 24 horas, sete dias por semana.