O governo federal decidiu ignorar a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para determinar o passaporte da vacina no Brasil. A gestão Bolsonaro optou por estabelecer uma quarentena de cinco dias aos viajantes que chegam ao país.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Durante pronunciamento feito ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-geral da União, Bruno Bianco, ele disse que outros países não podem ser punidos com restrições pela identificação da variante ômicron.

“Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para, a partir daí, impor restrições até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem a infecção totalmente do vírus”, disse o ministro da Saúde.

Embora as autoridades científicas reconheçam que as vacinas não impedem por completo a infecção, pesquisas demonstram que a imunização com as vacinas disponíveis reduz a probabilidade de desenvolver a covid-19 na forma grave ou mesmo vir a óbito em decorrência da doença.

Esse fato é ignorado pelo governo, que diz defender o direito individual dos cidadãos não se vacinarem. Queiroga, inclusive, citou uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) anteriormente ao dizer que “é melhor perder a vida do que perder a liberdade”.

Desse modo, o governo vai apenas impor a quarentena e manter a obrigatoriedade na apresentação de um teste negativo RT-PCR. O exame deve ser feito até 72 horas antes da viagem com destino ao Brasil.

A decisão “interministerial” de não exigir o certificado de vacinação contra a covid-19 para entrada no Brasil dialoga com a posição pessoal do presidente da República. Bolsonaro, que diz ainda não ter se vacinado, é contra a medida. Ele chegou a compará-la a uma coleira mais cedo, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Recomendações da Anvisa

Antes do anúncio de hoje, o governo federal marcou uma reunião com a Anvisa para discutir as recomendações do órgão. A agência também havia sugerido que o governo estendesse o fechamento das fronteiras aéreas a Angola, Malawui, Moçambique e Zâmbia — atualmente, a restrição já atinge outros seis países africanos onde a variante ômicron foi detectada: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

No entanto, o encontro foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48 horas para que o governo explique por que vinha ignorando a agência. Após o prazo, o próprio magistrado deve deliberar sobre o assunto no âmbito da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

A Rede quer que a Corte intervenha após “inércia” do governo federal na situação.