Deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (30), o projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), de 18% para 19%. A proposta passou em segunda e terceira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência.

A medida passou de forma rápida, sem debates entre representantes do setor produtivo.

A redação final do projeto ainda precisa ser aprovada. A votação está prevista para a próxima terça-feira (6). Se aprovada, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Com o aumento, o ICMS do Paraná passa a ser o mais alto do país. Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco.

A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.

Os deputados também aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos para o Governo do Paraná.

Pacotaço sem discussão

Os projetos fazem parte de um pacote de 22 medidas administrativas enviadas à Alep pelo Governo do Paraná entre 21 e 23 de novembro, em regime de urgência. Uma delas, já sancionada, autorizou a venda parcial e diminuição de controle estadual na Companhia Paranaense de Energia (Copel), que em prática, significou a privatização da empresa.