A população da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, enfrenta hoje uma tragédia devido às chuvas que começaram a cair na cidade no início da semana. Segundo o Corpo de Bombeiros, o número de mortos chega a 123. O desastre ainda deixou rastros de devastação na cidade, com casas destruídas, ruas cobertas de lama e centenas de desabrigados.

Os petropolitanos pagam seus impostos como todos os outros brasileiros. No entanto, apesar de o Brasil viver em uma República desde 1889, quem reside no município ainda paga até hoje um imposto criado por Dom Pedro II, o laudêmio, popularmente conhecido como a “taxa do príncipe”. O dinheiro vai para a família Orleans e Bragança.

A cobrança do laudêmio segue vigente para os habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados da cidade onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil.

O que é e como funciona?

A “taxa do príncipe”, ou laudêmio, é um imposto que foi criado no período colonial. A taxa era cobrada quando a coroa de Portugal autorizava a utilização de terras com o pagamento de uma pensão anual.

Em vigência até os dias atuais, o imposto é taxado sempre que um imóvel, situado no antigo terreno da Fazenda do Córrego Seco, pertencente à família imperial na época colonial, muda de dono. Ou seja, de acordo com o laudêmio, quem vende os imóveis e terrenos nesta região é obrigado a direcionar 2,5% do valor da venda aos descendentes da antiga família imperial.

Na prática, o comprador, que só recebe a escritura do imóvel quando o imposto é pago, fica responsável pela taxa. O valor ainda deve ser pago à vista, sem possibilidade de parcelamento.

Hoje, o imposto beneficia a família Orleans e Bragança e, em Petrópolis, é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011 que tramita na Câmara Federal quer acabar com a cobrança do laudêmio. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.