As apostas foram regularizadas no Brasil e, agora, o objetivo é ter transparência, combater fraudes e proteger menores de terem acessos às plataformas. Com o intuito de proteger os apostadores e garantir práticas mais transparentes, as novas medidas trazem segurança para quem gosta de fazer palpites em casas de apostas com bônus. Jogue com responsabilidade.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem trabalhado em parceria com empresas para aumentar a segurança no setor de apostas, utilizando inteligência artificial para identificar e bloquear operações suspeitas.

André Gelfi, presidente do Instituto, destacou a importância dessa abordagem:
“A integridade do jogo e a proteção a grupos vulneráveis são premissas inegociáveis para nós. As maiores bets do Brasil, em linha com o que já praticam em outros países, atuam de forma ativa na identificação de possíveis fraudes e na proibição de publicidade voltada para menores. Defendemos e trabalhamos em prol do jogo limpo e do entretenimento saudável,” afirmou em entrevista ao GMB.

É importante ressaltar que a Lei 14.790/2023 proíbe expressamente menores de 18 anos de participarem de apostas no Brasil. Essa medida está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, eliminando brechas legais e reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa.

Bets pedem bloqueio de sites ilegais

Com a regulamentação, as plataformas que não se adequarem às normas devem ser bloqueadas pela ANATEL, conforme determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, ressaltou o empenho de todos no processo, mas destacou a necessidade de monitoramento constante. “É preciso separar o joio do trigo, e isso só se dará com o combate duro contra os sites ilegais, que têm prejudicado a sociedade e maculado a imagem e a reputação das bets legais”, afirmou.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que reúne diversas casas de apostas associadas, apoia o bloqueio dessas plataformas. É importante ressaltar que sites ilegais não seguem as regras estabelecidas pelo governo e, além disso, não pagam impostos e taxas.

A conscientização dos apostadores também é essencial, já que novos sites ilegais podem surgir continuamente. Apostar em uma plataforma não regularizada apresenta riscos significativos, como a exposição de dados pessoais e financeiros.

Conar está de olho na publicidade

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) está atento às publicidades de apostas esportivas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de influências inadequadas.

O órgão permite que as marcas desenvolvam suas próprias campanhas, mas reforça a necessidade de seguirem diretrizes éticas, conforme estipulado em um anexo específico.

“O Anexo X visou atender aos estímulos do legislador à autorregulamentação publicitária e responder aos compromissos assumidos perante a autoridade pública competente”, destacou o Conar.

Um dos principais pontos estabelecidos é a proibição de frases que incentivem ganhos fáceis ou prometam riqueza. Além disso, a publicidade deve incluir mensagens de jogo responsável, em linha com práticas já comuns em campanhas de bebidas alcoólicas.

Desde a divulgação do Anexo X, no final de 2023, o Conar já abriu cerca de 60 representações contra campanhas publicitárias de apostas que não atendiam às normas.