O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma unidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mais precisamente para o chamado “Papudinha”, um batalhão da Polícia Militar situado no mesmo complexo, onde ele cumprirá sua pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, a transferência se dará imediatamente para o setor do batalhão e também prevê:

• Assistência médica 24 horas, inclusive por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio;

• Deslocamento imediato a hospitais, em caso de urgência e possibilidade de fisioterapia e tratamentos indicados por médicos;

• Visitas familiares em dias e horários específicos.

A mudança ocorre após pedidos da defesa de Bolsonaro relacionados a sua saúde e à segurança no cumprimento da pena. Moraes também destacou na decisão que há uma campanha de desinformação tentando desqualificar o Judiciário e que as condições anteriores na Superintendência da PF eram “excepcionais e privilegiadas” em relação ao restante do sistema penitenciário.