O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou na noite desta segunda-feira (27) a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações dadas na sexta-feira (24) pelo agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo. O ex-juiz da operação Lava Jato acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e ter acesso a investigações sigilosas do órgão. O presidente negou as acusações.

O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

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Sendo assim, em face das razões expostas, defiro, em termos, o pedido formulado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República e determino, em consequência – considerada a situação pessoal do Senhor Presidente da República e do Senhor Sérgio Fernando Moro, então Ministro da Justiça e Segurança Pública -, a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça de fls. 02/13

Celso de Mello, ministro do STF

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No despacho, Celso de Mello cobra que Moro seja ouvido pela polícia federal no inquérito, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Assino ao Departamento de Polícia Federal o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal (fls. 12), intimando-se, para tanto, o Senhor Sérgio Fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador- -Geral da República”, escreveu Celso de Mello.

No pedido apresentado na última sexta, Aras afirmou que as denúncias de Moro poderiam corresponder a crimes cometidos por Bolsonaro.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, disse Aras.

Ao citar a apuração sobre denunciação caluniosa e crime contra a honra, Aras sugeriu que também pode vir a investigar Moro por esses crimes, caso as acusações do ex-ministro contra o presidente não sejam comprovadas.

Na noite de sexta-feira, para comprovar suas acusações contra Bolsonaro, Sergio Moro apresentou ao Jornal Nacional trocas de mensagens via Whatsapp com o presidente e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O pedido de abertura de inquérito PGR atendeu demanda do senador Randolfe Rodrigues. Em sua petição, o parlamentar pediu que fossem recolhidos todos os celulares e aparelhos eletrônicos de Zambelli. Na decisão de hoje, Celso de Mello cobrou que a PGR se manifeste sobre esse pedido.

Relator em outro caso

Celso de Mello também é relator no STF da ação que pede que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado por um grupo de advogados.

Os advogados acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país.

O fato de o ministro relatar essa ação levou preocupação ao Planalto.

No STF, Celso de Mello é o ministro que tem reagido de maneira mais forte a atos do presidente. Foi o caso, por exemplo, quando Bolsonaro publicou um vídeo que comparava o STF a hienas que cercavam o presidente. O vídeo foi posteriormente deletado, mas, na ocasião, Celso de Mello afirmou que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Interferência política na PF

Ao anunciar a saída do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que o desligamento foi motivado por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a demissão do colega.

Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.