Com a chegada do Réveillon, muitas pessoas começam a se preparar para as comemorações. A Prefeitura de Londrina voltou a informar que na cidade, a festa pode contar com a queima de fogos de artifícios de diversas cores, porém nenhum deles pode causar barulho forte ou estampido devido à explosão.

De acordo com o decreto Municipal nº 1.642 que regulamenta o artigo 234 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), quem descumprir a proibição poderá ser multado, inicialmente, no valor de R$ 500,00. Caso, o comportamento se repita, por exemplo, no Natal e no Ano Novo, a multa será dobrada (R$ 1.000,00). Se essa multa não coibir o infrator de soltar fogos com barulho e ele reincidir pela segunda vez, o valor inicial será quadruplicado e passará a ser de R$ 2.000,00.

Justificativa são prejuízos à saúde

O objetivo da lei e da fiscalização é prevenir os riscos à saúde e à integridade física de pessoas e animais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis podem gerar estresse e prejudicar a saúde. Já os estouros acima de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis, ou seja, com intensidade semelhante ao barulho das turbinas de avião. Os fogos de artifícios com barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis.

Já para as crianças ou adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o barulho forte é ainda mais prejudicial. Isso porque os autistas têm hipersensibilidade sensorial, sendo comum ter a visão e a audição mais aguçadas. Por isso, os estouros de fogos e rojões podem ocasionar crises de choro, medo e pânico, além de irritabilidade e reações imprevisíveis. “Os fogos de artifício com barulho causam transtornos às pessoas com autismo, bebês, acamados e vão contra o bem-estar animal. Por isso, é fundamental a conscientização das pessoas, para que todos saibam as consequências desse ato para a sociedade e para si mesmos”, explicou o secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend.

As denúncias do uso de fogos de artifício com barulho alto ou estouros podem ser feitas à Gerência de Fiscalização da SEMA pelo número (43) 3372-4770.