Na sessão desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Londrina discutiram o projeto de lei do vereador Roberto Fú (PDT) que limita a 50% a ocupação no transporte público coletivo da cidade enquanto durar a pandemia da covid-19, para evitar que os usuários sejam infectados em virtude da falta de distanciamento.

O projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta pelo autor por seis sessões, após debate entre vereadores favoráveis e contrários à proposta.

O projeto dividiu os parlamentares. Na avaliação de Lu Oliveira (PL), o controle efetivo do distanciamento dentro dos ônibus deveria ter partido do Executivo desde o início da pandemia. “Se em todos os setores é preciso haver distanciamento, nos ônibus também deveria haver. O fato é que os ônibus estão lotados, não podemos negar isso. E os trabalhadores que utilizam os ônibus não têm a opção do distanciamento que nós temos, por exemplo, quando vamos a um restaurante. Não entendo como há regras de distanciamento em bares, restaurantes, lanchonetes e não há dentro dos ônibus”, disse. “Existe sim uma aglomeração, o povo precisa trabalhar e utilizar o transporte. […] Temos que olhar o lado do povo também”, afirmou a vereadora Mara Boca Aberta (PROS).

Vereadores governistas foram contra o projeto e afirmaram que medida poderia causar problemas nas contas da Prefeitura.

O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Madureira (PTB) ressaltou que a interferência no contrato de concessão firmado com as empresas pode ter efeitos negativos sobre as contas do município. Ele ressaltou que, em 2019, o município e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foram condenados pela Justiça a pagar R$ 92 milhões em indenização para a empresa de ônibus TCGL, pelo descumprimento de uma cláusula do contrato administrativo.

Acompanhando a opinião, o vereador Matheus Thum (PP), vice-líder do governo, justificou que “na tentativa de ajudar, estaríamos prejudicando os usuários”.

Em documento enviado à Câmara, a CMTU afirmou que o projeto, caso aprovado, aumentará em aproximadamente 30% os custos do serviço e exigirá o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

O projeto deve voltar à pauta da Casa em três semanas.