A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto em decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares na chamada PEC da Blindagem. Com a aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (REPUB-PB), encerrou a votação dos destaques pendentes, e o texto segue agora para análise no Senado.

O voto secreto já constava na versão original da PEC, mas havia sido derrubado após pedido do partido Novo para votação em separado, quando obteve apenas 296 votos favoráveis — abaixo do mínimo de 308 necessários. Diante disso, líderes do Centrão articularam a retomada do dispositivo por meio de uma emenda assinada por bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A manobra foi bem-sucedida: a emenda foi aprovada com 314 votos favoráveis e 168 contrários.

Durante a sessão, parlamentares contrários apresentaram questões de ordem para tentar barrar a proposta. Motta, no entanto, defendeu sua legalidade: “Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, afirmou o presidente da Câmara.

Com a aprovação, o voto secreto passa a valer também para decisões sobre a manutenção ou não de prisões de parlamentares.

Na votação desta quarta, os deputados londrinenses Diego Garcia (REPUB), Filipe Barros (PL), Luísa Canziani (PSD) foram favoráveis ao voto secreto. Já os parlamentares Lenir de Assis (PT) e Luiz Carlos Hauly (PODE) votaram contra novamente.

Na manhã desta quarta, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu com líderes do Centrão na residência oficial do presidente da Câmara para consolidar os últimos ajustes.

Anistia

Enquanto isso, segue indefinida a negociação em torno da proposta de anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência ainda nesta quarta, mas não houve consenso sobre a versão final do texto.