A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável a um projeto de lei que tenta conceder o título de Cidadão Honorário do Paraná para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível.

A proposta é assinada pelos deputados de extrema-direita Ricardo Arruda (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PL) e Marcel Micheletto (PSD). Na justificativa, os parlamentares alegam que Bolsonaro teve 62,4% dos votos nas últimas eleições de 2022 entre os paranaenses, e que continuaria tendo o apoio da maioria da população do Estado.

O projeto foi aprovado pela maioria da CCJ, e contou apenas com três votos contrários — sendo eles Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Requião Filho (PT). Agora, a medida será votada em plenário.

“Ele é amado pelos paranaenses e merece todas as homenagens”, explicou o autor do projeto, o parlamentar Ricardo Arruda.

Já o deputado Arilson Chiorato (PT) apontou que “conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”. O parlamentar citou os cinco requisitos necessários para aprovação da lei e confirmou que o ex-presidente não possui nenhum deles. “Primeiro deles é ter contribuído com o desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral. Além de ter diminuído o orçamento da educação, ter menosprezado a ciência, criminalizar professores e banalizar a cultura, qual contribuição, ele fez ao Paraná?”, argumentou.

Entre os requisitos necessários para conquistar o título estão:

– Ter contribuído com o desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral;

– Ter ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais;

– Ter biografia ética, respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacionais e da cidadania;

– Apresentar notório conhecimento e saber na área de atuação;

– Dispor de publicações de abrangência estadual em periódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação.