Nesta terça-feira (12), na última sessão do ano, os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei que aumenta as alíquotas do ICMS no estado. O texto inicial foi apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e tramitou em regime de urgência. A proposta aprovada, em geral, aumenta a cobrança em 0,5 ponto percentual.

Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei também teve aprovação no plenário, em segunda discussão, com 32 votos favoráveis e 14 contrários (confira os votos abaixo).

Confira as alterações aprovadas:

Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;

Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;

Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;

Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.

Gás natural: de 18% para 12%;

O único setor com redução do ICMS foi o do gás natural.

Principal fonte de arrecadação do estado, o ICMS é cobrado nas transações comerciais e de serviços. A proposta do Governo do Paraná prevê o aumento alíquota modal — que incide sobre a maioria dos produtos e serviços — de 19% para 19,5%.

Setor produtivo é contra

O setor produtivo iniciou uma campanha contra o aumento de impostos no estado, desde que a proposta do governo surgiu. Na avaliação da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o aumento do ICMS vai “penalizar todo o setor produtivo” e pode causar “perda de competitividade” em âmbito nacional e internacional.

Confira abaixo como votaram os parlamentares: