A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará ao menos duas sessões extraordinárias para deliberar sobre o projeto de lei nº 4/2022, que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo público na cidade, por meio de um subsídio de parte do valor. De acordo com a mesa diretora, a intenção é votar a proposta em primeiro turno nesta sexta-feira (7), às 9 horas, e em segunda discussão no sábado (8), no mesmo horário.

As sessões serão realizadas em formato totalmente remoto e transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), afirmou que a sessão remota permitirá a participação dos parlamentares que estão fora da cidade, em viagens previamente agendadas, visto que o Legislativo está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. Ele ainda afirma ser favorável ao projeto. “A Prefeitura deveria, de qualquer forma arcar, com o prejuízo desse equilíbrio financeiro do contrato. Acho que é uma solução muito importante para todos os usuários”, disse.

Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deve ter a legalidade e constitucionalidade avaliadas pela pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na sequência, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará as questões contábeis e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente apreciará o mérito. Estas etapas ocorrerão no início da primeira sessão.

Tarifa

O projeto de lei autoriza a Prefeitura a reduzir a tarifa do transporte coletivo de R$ 4,25 para R$ 4 mediante o subsídio da passagem integral dos idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança e pacientes em tratamento de quimioterapia ou radioterapia.

Atualmente, estas pessoas possuem isenção, mas o custo das viagens é repartido entre os usuários pagantes.

O projeto não apresenta, no entanto, a quantia a ser desembolsada pelo Município para o custeio, mas afirma que este valor sairá do superávit financeiro de 2021. Conforme a justificativa do poder executivo, a tarifa técnica, isto é, sem a subvenção, teria um valor aproximado de R$ 5,45