14 de dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público (MP). Apesar de sempre estar no noticiário, pouca gente entende como o órgão funciona. Segundo o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição independente que atua na “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em outras palavras, o órgão é o responsável por fiscalizar o poder em todas as esferas e defender o interesse público.

O MP é dividido em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Ambos têm as mesmas atribuições, mas atuam em suas respectivas esferas de poder. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União. Atualmente, o cargo é ocupado pela jurista Raquel Dodge. Rodrigo Janot, seu antecessor, apresentou várias denúncias a políticos investigados pela Operação Lava Jato. Uma das funções do Procurador é propor ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado.

No Paraná, por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ligado ao MP, deu origem à Operação Publicano, que investigou denúncias contra auditores fiscais da Receita Estadual.