A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamado nos bastidores de ‘PL da Devastação’, uma proposta que altera profundamente as regras para obtenção de licenças ambientais no Brasil. O texto passou por 267 votos a favor e 116 contra, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.

Três deputados de Londrina votaram favoráveis ao projeto, são eles: Diego Garcia (REPUB), Filipe Barros (PL) e Luísa Canziani (PSD). A deputada Lenir de Assis (PT) votou contra, enquanto o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE) não estava presente na votação.

Defendida por setores como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a nova lei tem como objetivo declarado desburocratizar e acelerar o licenciamento de obras consideradas estratégicas para o país. Por outro lado, organizações ambientais como o Observatório do Clima e até o Ministério do Meio Ambiente apontam riscos de retrocesso, como o enfraquecimento da proteção ambiental, aumento da impunidade e ameaças a comunidades tradicionais.

A proposta teve apoio majoritário das bancadas ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Já partidos da oposição e de centro-esquerda, como PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, votaram contra. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou voto contrário, mas algumas siglas da base liberaram suas bancadas ou registraram votos divergentes.

O texto final ainda não teve todos os detalhes divulgados, mas deve gerar debates intensos até sua eventual sanção.