Na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Londrina, realizada nesta quinta-feira (2), foram escolhidos os integrantes de 16 comissões permanentes da Casa. Os vereadores foram indicados pelo Colégio de Líderes, que são parlamentares líderes dos partidos com representação no Legislativo Municipal, assegurada a proporcionalidade partidária, conforme regimento.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, responsável por avaliar os aspectos constitucionais e legais de todos os projetos de lei, será presidida pelo vereador Nantes (PP), terá como vice-presidente Jairo Tamura (PL) e como membros Giovani Mattos (PSC), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) e Santão (PSC).

Esta é a única comissão com o poder de rejeitar as proposições em tramitação na CML, em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade. Outra característica da comissão é que ela é formada por cinco vereadores e, as demais, possuem três. Na Comissão de Justiça também não é permitida a recondução dos vereadores, mesmo para cargos diferentes, exceto no último ano da legislatura. Na prática, todos os parlamentares devem participar dela ao menos uma vez durante o mandato.

As comissões permanentes são compostas anualmente, exceto a de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos que tem mandato de dois anos. Elas têm como atribuições estudar as proposições em tramitação na CML, emitir pareceres, realizar audiências públicas, receber reclamações de qualquer pessoa sobre atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, convocar secretários municipais para prestarem informações, entre outras.

Comissão de Ética

Durante a sessão foram eleitos, em votação aberta e nominal, os vereadores membros da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2023/2024. Mestre Madureira (PP) será presidente; Beto Cambará (Podemos), vice-presidente; Nantes (PP), corregedor; e Santão (PSC), suplente. Os demais deverão definir até 9 de fevereiro qual função assumirão, se presidente, vice-presidente ou corregedor.

Entre os objetivos da comissão está a atuação para preservar a dignidade do mandato parlamentar e para zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Confira abaixo a lista dos escolhidos para cada comissão:

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Presidente: Nantes (PP)

Vice-presidente: Jairo Tamura (PL)

Membros: Giovani Mattos (PSC), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) e Santão (PSC)

Comissão de Finanças e Orçamento

Jairo Tamura (PL), Mestre Madureira (PP) e Beto Cambará (PODE)

(A comissão terá até o dia 9 de fevereiro para definir as funções de seus integrantes)

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

Presidente: Eduardo Tominaga (PSD)

Vice-presidente: Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)

Membro: Matheus Thum (PP)

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer

Presidente: Prof.ª Flávia Cabral (PTB)

Vice-presidente: Mestre Madureira (PP)

Membro: Matheus Thum (PP)

Comissão de Seguridade Social

Presidente: Lenir de Assis (PT)

Vice-presidente: Mara Boca Aberta (PROS)

Membro: Beto Cambará (PODE)

Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio

Presidente: Nantes (PP)

Vice-presidente: Lu Oliveira (PL)

Membro: Eduardo Tominaga (PSD)

Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal

Presidente: Daniele Ziober (PP)

Vice-presidente: Deivid Wisley (PROS)

Membro: Chavão (PATRI)

Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência

Presidente: Giovani Mattos (PSC)

Vice-presidente: Jessicão (PP)

Membro: Deivid Wisley (PROS)

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Santão (PSC)

Vice-presidente: Jessicão (PP)

Membro: Beto Cambará (PODE)

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência

Presidente: Mestre Madureira (PP)

Vice-presidente: Mara Boca Aberta (PROS)

Membro: Chavão (PATRI)

Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania

Presidente: Prof.ª Flávia Cabral (PTB)

Vice-presidente: Lenir de Assis (PT)

Membro: Santão (PSC)

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos

Presidente: Roberto Fú (PDT)

Vice-presidente: Jessicão (PP)

Membro: Mara Boca Aberta (PROS)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Presidente: Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)

Vice-presidente: Prof.ª Flávia Cabral (PTB)

Membro: Mara Boca Aberta (PROS)

Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude

Presidente: Jessicão (PP)

Vice-presidente: Mara Boca Aberta (PROS)

Membro: Santão (PSC)

Comissão de Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Pessoa Idosa

Presidente: Lu Oliveira (PL)

Vice-presidente: Daniele Ziober (PP)

Membro: Beto Cambará (PODE)

Comissão de Ética Parlamentar

Presidente: Mestre Madureira (PP)

Vice-presidente: Beto Cambará (PODE)

Corregedor: Nantes (PP)

Suplente: Santão (PSC)