Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 522/2022, de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), que autoriza mudanças na gestão dos Hospitais Universitários do Paraná, entre eles o HU de Londrina. O projeto foi aprovado em segunda discussão (40 votos favoráveis a 9 contrários) e terceira discussão (38 favoráveis e 9 contrários), com emendas sendo apreciadas e votadas em separado, durante sessões ordinárias.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa (Alep) no último dia 30 de novembro, em regime de urgência, e surpreendeu as universidades que mantém Hospitais Universitários — Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, ligados respectivamente à UEL, UEM, Unioeste e UEPG. Em virtude da complexidade, o projeto mereceu críticas das instituições de ensino e das direções dos hospitais, por representar forte impacto para as unidades de saúde.

A principal mudança deixa claro no texto a impossibilidade de uma fundação gerir os hospitais universitários. “As emendas retiraram as brechas que causavam preocupação e deixamos claro no texto aquilo que era mais importante aos Hospitais Universitários: manter a gestão com a diretoria, ou seja, permanecer como está hoje”, afirmou Tiago Amaral, vice-líder do governo, o deputado Tiago Amaral (PSD).

De acordo com o parlamentar, a alteração está explicitada na emenda que insere no texto a frase “….vedado o controle da gestão pelas instituições fundacionais descritas no caput do presente artigo.” Ele afirma que as emendas apresentadas ao projeto original foram discutidas e construídas com os representantes dos HUs. O parlamentar esteve no HU, em Londrina, conversando com funcionários e a diretora Vivian Feijó e também se reuniu com representantes dos demais hospitais universitários do Paraná.

Segundo a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que mantém a gestão do HU-UEL, entre as emendas apresentadas estão alterações importantes como a que garante a participação dos diretores dos Hospitais Universitários no Conselho Superior de Assistência Hospitalar (HUs-Sesa). Cabe a esse conselho estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde com as unidades para a Gestão Hospitalar Assistencial. Outra alteração feita por emenda parlamentar preserva o controle da gestão dos HUs em relação às fundações de apoio.

De acordo com a emenda apresentada, os contratos de gestão e outros instrumentos jurídicos deverão estipular metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade, vinculados ao planejamento institucional das Universidades. A emenda prevê que o controle da gestão caberá às diretorias dos hospitais.

Outra alteração feita ao projeto estipula que as universidades utilizem fundações próprias para a gerência de projetos e contratação de pessoal.